O objetivo da presente Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“POLÍTICA”), elaborada para as empresas do Grupo Biotrop (“BIOTROP”), é padronizar a forma como os dados pessoais são tratados em consonância com a Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), incluindo diretrizes sobre (i) a LGPD e seus princípios básicos; (ii) os direitos dos titulares de dados pessoais e como exercitá-los; (iii) os tipos de dados pessoais que são tratados na organização e (iv) a gestão do consentimento.
Para todos os fins e direitos dessa POLÍTICA, deverão ser aplicados os seguintes sentidos para as definições abaixo transcritas
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo (conforme definição de anonimização, inserida na LGPD).
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que é o órgão do governo federal responsável pela proteção, regulamentação e fiscalização dos processos de tratamento de dados pessoais no Brasil, envolvendo principalmente, mas não apenas, as searas de proteção e privacidade.
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico (conforme definição de anonimização, inserida na LGPD).
Controlador: Pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Podem ser (i) de identificação (ex. nome, sobrenome, estado civil, assinatura autografada e eletrônica, local e data de nascimento, nacionalidade, fotografia, idade etc.); (ii) de contato (ex. domicílio, e-mail, telefone fixo ou celular etc.); (iii) profissionais (ex. cargo, local de trabalho, e-mail e telefone institucional, data de ingresso e saída do emprego, salário etc.); (iv) características físicas (ex. cor da íris, cor do cabelo, senhas particulares, tipo de sangue etc.); (v) acadêmicos (trajetória acadêmica, diplomas, certificados, reconhecimentos etc.; (vi) patrimoniais (propriedades, bens móveis e imóveis, histórico de crédito, receitas e despesas, contas bancárias, seguros, número de cartão de crédito etc.); e (vii) sensíveis, conforme definição subsequente.
Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Podem ser (i) ideológicos (ex. posturas ideológicas, filosóficas, religiosas ou morais. Posturas político-partidárias ou de filiação sindical etc.); (ii) de saúde (ex. valorização, preservação, cuidado, melhoramento e recuperação sobre o estado de saúde físico ou mental, informação genética etc.); (iii) sobre a vida sexual (ex. comportamento, preferências, práticas ou hábitos sexuais etc.); (iv) de origem étnica (ex. etnia ou região com condições e identidade sociais, culturais e econômicas. Costumes, tradições e crenças); e (v) biométricos (ex. forma da íris, impressões digitais, forma da palma da mão, padrão de voz ou outras características únicas).
Encarregado de Dados Pessoais ou DPO: Encarregado pelo tratamento de dados pessoais na organização, que é a pessoa indicada pelo controlador e/ou operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
LGPD: A Lei 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, responsável pela regulamentação do tratamento de dados pessoais no Brasil.
Operador: Pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Pseudoanonimização: é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro (conforme definição de anonimização, inserida na LGPD).
Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (conforme definição de titular, inserida na LGPD).
Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A Política de Privacidade da BIOTROP se baseia nos seguintes princípios:
Transparência: A BIOTROP manterá um diálogo claro, preciso e acessível quando você precisar entender melhor o tratamento de seus dados e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Esta POLÍTICA se aplica à BIOTROP apenas como controladora de dados pessoais. Neste sentido e para esses fins, a BIOTROP declara cumprir fielmente a legislação, aplicando em todos os seus fluxos e processos as melhores práticas em privacidade e proteção de dados pessoais.
A responsabilidade pela gestão da Governança de Dados da BIOTROP, que possui política específica para isso, bem como a aplicação da presente POLÍTICA, pertence a toda organização, mas principalmente aos seus administradores, que contam com o auxílio de um DPO nomeado.
Os administradores, assessorados pelo DPO, serão os responsáveis pela atualização desta POLÍTICA.
São direitos dos titulares de dados pessoais, que podem ser solicitados à BIOTROP pelos detentores das prerrogativas legais, a qualquer momento:
O titular de dados pessoais poderá exercer seus direitos através de comunicação escrita a ser enviada à BIOTROP, através de correio ou correio eletrônico, com o assunto “LGPD”, informando e/ou anexando ao documento:
Se enviada pelo correio, a comunicação deverá ser encaminhada para o endereço da empresa, constante do seu website na Internet, aos cuidados do seu DPO, cujos dados também estão disponíveis no respectivo website. Se enviada por correio eletrônico, a comunicação deverá ser encaminhada para o DPO da empresa, para o seu endereço de e-mail dpo@biotrop.com.br.
A resposta à solicitação do titular de dados será efetivada no prazo legal, e será escrita de forma clara, acessível e justificada.
Eventuais terceiros não titulares de dados que possuam demandas relativas à LGPD e necessitem contatar a empresa, deverão seguir os mesmos procedimentos aqui descritos para os titulares de dados.
A BIOTROP coleta basicamente os seguintes dados pessoais:
Dados de crianças e adolescentes são coletados apenas em duas situações: para concessão de benefícios aos seus colaboradores e dependentes, com a respectiva informação ao órgão governamental de assistência social.
Todos os dados pessoais coletados são tratados de maneira estritamente confidencial e com base nos princípios dispostos nessa POLÍTICA, de modo a preservar os direitos dos seus titulares.
A BIOTROP coleta e trata dados pessoais baseada nas seguintes finalidades legais:
Para situações em que se faz necessária a obtenção do consentimento, a BIOTROP informa o titular de dados em relação a:
Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para fornecer nossos produtos e serviços e, ainda, conforme a necessidade de cumprir com nossas obrigações legais, resolver disputas e aplicar nossas políticas.
Períodos de retenção serão determinados tendo em conta o tipo de informação coletada e a finalidade de tal coleta, tendo em conta os requisitos aplicáveis para a situação e a necessidade de destruir informações desatualizadas, não utilizadas no tempo razoável mais próximo.
A organização deverá promover a conscientização sobre melhores práticas em privacidade e proteção de dados pessoais, a seus funcionários e pessoas estratégicas, através de treinamentos específicos (minimamente em periodicidade anual) ou, ainda, pela elaboração e divulgação de material informativo (minimamente em periodicidade trimestral).
A organização poderá modificar a presente POLÍTICA a qualquer momento, especialmente para adaptá-la às eventuais alterações feitas em nosso website, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança no próprio website.
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