A estruturação de governança de dados não pode prescindir do total apoio da Alta Direção às questões relacionadas a esse tema, bem como da representatividade do DPO, indicado pela organização.

Deste modo, tem-se como os dois principais pilares da governança de dados da BIOTROP o total comprometimento e apoio da Alta Direção, além da criação de uma estrutura responsável pela gestão dessa governança.

Assim, a Alta Direção da BIOTROP, representada pelos seus Conselheiros e administradores, manifesta-se neste ato declarando seu total comprometimento e apoio aos seguintes pontos fundamentais:

• Plano de governança de dados da empresa e princípios que o norteiam;

• Políticas de privacidade e proteção de dados pessoais da organização;

• Diversas legislações de proteção de dados pessoais, especialmente à LGPD, que é a lei brasileira responsável pela regulamentação do tratamento de dados pessoais;

• Supervisão e acompanhamento de todas as ações necessárias ao cumprimento da legislação e das melhores práticas em privacidade e proteção de dados pessoais;

• Fomento e prática de ações de engajamento, com a respectiva disponibilização de tempo e dedicação para promover e manter efetivo o processo de conformidade à legislação e às melhores práticas em privacidade e proteção de dados pessoais; e

• Prática de ações de suporte, com a respectiva disponibilização de estrutura e recursos para promover e manter efetivo o processo de conformidade à legislação e às melhores práticas em privacidade e proteção de dados pessoais.

Para tanto, foram instituídos os seguintes recursos para compor a estrutura de Governança de Dados da BIOTROP:

• DPO ou Encarregado de Proteção de Dados: O DPO responde pela organização e tem o papel de coadunar áreas como TI, jurídico e desenvolvimento de negócios em torno das políticas de privacidade e proteção de dados. É uma função que chave que exige habilidades multidisciplinares, e que possui como responsabilidades:

• • Fazer a gestão dos processos da organização para atendimento à LGPD;

• • Atuar como canal de comunicação entre a organização e os titulares de dados, aceitando reclamações e comunicações, prestando esclarecimentos e adotando providências;

• • Atuar como canal de comunicação entre a organização e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prestando esclarecimentos e adotando providências;

• • Orientar os funcionários e os contratados da organização a respeito das práticas a serem tomadas em relação à privacidade e proteção de dados pessoais;

• • Responder tempestivamente, quando acionado, na identificação de riscos de privacidade e proteção de dados pessoais que possam violar legislações ou causar impactos sobre os direitos dos respectivos titulares;

• • Acompanhar a implantação das iniciativas que estejam associadas ao cumprimento das demandas legais ou legislações de privacidade;

• • Deliberar sobre ações de remediação e documentar incidentes de segurança que estejam relacionados a dados pessoais;

• • Fomentar a cultura de privacidade e proteção de dados da organização.

O encarregado de dados ou DPO na BIOTROP foi devidamente nomeado e está indicado formalmente no website da empresa, podendo ser contatado a qualquer momento, para questões de privacidade e proteção de dados pessoais, através do e-mail dpo@biotrop.com.br.

Comitê de Privacidade: Para ajudar a organização nas decisões sobre questões de privacidade e proteção de dados, bem como na hipótese de ocorrer um episódio de vazamento de dados, a BIOTROP criou um comitê de privacidade, composto por seu (DIRETOR XXXX), pelo (DIRETOR YYYY) e pelo DPO, que será acionado em casos graves ou que demandem o aprofundamento de eventual investigação específica para esse tema.